LICENSE

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

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Utilizando as Licenças Públicas Creative Commons

As licenças públicas Creative Commons oferecem um conjunto padrão de
termos e condições que criadores e outros detentores de direitos podem
utilizar para compartilhar obras originais de autor, outros materiais
sujeitos a direito de autor e direitos conexos, e certos outros
direitos especificados na licença pública abaixo. As considerações a
seguir são apenas para fins de informação, não são exaustivas e não
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    Considerações para licenciantes: As nossas licenças públicas são
    destinadas a utilização por aqueles que tenham autorização para
    conceder permissão pública para a utilização de material de
    maneiras que seriam, caso contrário, restringidas pelo direito de
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    licenciantes devem assegurar todos os direitos necessários antes
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    reutilizar o material conforme esperado. Os licenciantes devem
    identificar claramente qualquer material não sujeito à licença.
    Isso inclui outros materiais licenciados sob CC, ou materiais
    utilizados sob uma exceção ou limitação ao direito de autor e
    direitos conexos. Mais considerações para licenciantes:
    wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors.

    Considerações para o público: Ao utilizar uma das nossas licenças
    públicas, o licenciante concede ao público permissão para utilizar
    o material licenciado sob termos e condições especificados. Se a
    permissão do licenciante não for necessária por qualquer razão –
    por exemplo, por ser aplicável qualquer exceção ou limitação ao
    direito de autor e direitos conexos -- então essa utilização não é
    regida pela licença. As nossas licenças concedem somente
    permissões relativas a direito de autor e direitos conexos, e
    certos outros direitos que um licenciante tenha autoridade para
    conceder. A utilização do material licenciado pode ainda ser
    restringida por outras razões, incluindo porque terceiros têm
    direito de autor e direitos conexos, ou outros direitos sobre o
    material. Um licenciante pode fazer pedidos especiais, como
    solicitar que todas as alterações sejam marcadas ou descritas.
    Embora não exigido pelas nossas licenças, é recomendado que você
    respeite esses pedidos quando razoáveis. Mais considerações para o
    público: wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensees.

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Licença Pública Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), Você aceita e
concorda estar sujeito aos termos e condições desta Licença Pública
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0
Internacional ("Licença Pública"). Na medida em que esta Licença
Pública possa ser interpretada como um contrato, Você recebe os
Direitos Licenciados em contrapartida pela Sua aceitação destes termos
e condições, e o Licenciante concede-Lhe tais direitos em
contrapartida pelos benefícios que o Licenciante recebe por
disponibilizar o Material Licenciado sob estes termos e condições.

Cláusula 1 -- Definições.

  a. Material Adaptado significa material sujeito a Direito de Autor e
     Direitos Similares que é derivado de ou baseado no Material
     Licenciado e no qual o Material Licenciado é traduzido, alterado,
     arranjado, transformado, ou de outra forma modificado de uma
     maneira que requeira permissão com base no Direito de Autor e
     Direitos Similares detidos pelo Licenciante. Para os fins desta
     Licença Pública, quando o Material Licenciado seja uma obra
     musical, performance, ou fonograma, é sempre produzido Material
     Adaptado quando o Material Licenciado é sincronizado em relação
     temporal com uma imagem em movimento.

  b. Licença do Adaptador significa a licença que Você aplica ao Seu
     Direito de Autor e Direitos Similares nas Suas contribuições ao
     Material Adaptado de acordo com os termos e condições desta
     Licença Pública.

  c. Licença Compatível com a BY-NC-SA significa uma licença listada
     em creativecommons.org/compatiblelicenses, aprovada pela Creative
     Commons como sendo essencialmente equivalente a esta Licença
     Pública.

  d. Direito de Autor e Direitos Similares significa direito de autor
     e/ou direitos similares estreitamente relacionados com o direito
     de autor, incluindo, mas não se limitando a, direitos de
     execução, radiodifusão, fixação de sons, e Direitos Sui Generis
     sobre Bases de Dados, independentemente de como sejam
     classificados ou categorizados. Para os fins desta Licença
     Pública, os direitos especificados na Cláusula 2(b)(1)-(2) não
     são Direito de Autor e Direitos Similares.

  e. Medidas Eficazes de Caráter Tecnológico significam aquelas
     medidas que, na ausência de direito para tanto, não podem ser
     contornadas em jurisdições cumprindo obrigações sob o Artigo 11
     do Tratado da OMPI de Direito de Autor adotado em 20 de dezembro
     de 1996, e/ou acordos internacionais similares.

  f. Exceções e Limitações significam utilização justa (“fair use”),
     tratamento justo (“fair dealing”), e/ou qualquer outra exceção ou
     limitação ao Direito de Autor e Direitos Similares que se aplique
     à Sua utilização do Material Licenciado.

  g. Elementos da Licença significam os atributos da licença
     listados no nome de uma Licença Pública Creative Commons. Os
     Elementos da Licença desta Licença Pública são Atribuição,
     NãoComercial, e CompartilhaIgual.

  h. Material Licenciado significa o trabalho artístico ou literário,
     base de dados, ou outro material ao qual o Licenciante aplicou
     esta Licença Pública.

  i. Direitos Licenciados significam os direitos concedidos a Você
     sujeitos aos termos e condições desta Licença Pública, que são
     limitados a todos os Direitos de Autor e Direitos Similares que se
     apliquem à Sua utilização do Material Licenciado e que o Licenciante
     tem o direito de licenciar.

  j. Licenciante significa o(s) indivíduo(s) ou entidade(s) concedendo
     direitos sob esta Licença Pública.

  k. NãoComercial significa não primariamente intencionado ou
     direcionado a uma vantagem comercial ou compensação monetária.
     Para os fins desta Licença Pública, a troca de Material
     Licenciado por outro material sujeito a Direito de Autor e
     Direitos Similares via compartilhamento digital de arquivos
     ("partilha de ficheiros") ou meios similares é NãoComercial,
     desde que não haja pagamento ou compensação monetária
     relacionados com a troca.

  l. Compartilhar significa fornecer material ao público por qualquer
     meio ou processo que requeira permissão sob os Direitos
     Licenciados, como reprodução, exibição pública, execução pública,
     distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e
     disponibilizar material ao público, incluindo por vias pelas
     quais os membros do público possam ter acesso ao material a
     partir de um local e no momento individualmente escolhidos por
     eles.

  m. Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados significam outros
     direitos, que não o direito de autor e direitos conexos,
     resultantes da Diretiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e do
     Conselho de 11 de Março de 1996 sobre a proteção legal de bases
     de dados, conforme emendada e/ou sucedida, bem como outros
     direitos essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.

  n. Você significa o indivíduo ou entidade que exerce os Direitos
     Licenciados sob esta Licença Pública. Lhe, Seu, Sua e Suas têm um
     significado correspondente.


Cláusula 2 -- Âmbito.

  a. Concessão da licença.

       1. De acordo com os termos e condições desta Licença Pública, o
          Licenciante concede-Lhe, pelo presente, uma licença mundial,
          isenta de royalties, não sublicenciável, não exclusiva, e
          irrevogável para exercer os Direitos Licenciados sobre o
          Material Licenciado para:

           a. reproduzir e Compartilhar o Material Licenciado, no todo
              ou em parte, somente para um fim NãoComercial; e

           b. produzir, reproduzir, e Compartilhar Material Adaptado
              somente para um fim NãoComercial.

       2. Exceções e Limitações. Para evitar dúvidas, quando Exceções
          e Limitações sejam aplicáveis à Sua utilização, esta Licença
          Pública não se aplica, e Você não precisa de cumprir com os
          seus termos e condições.

       3. Termo. O termo desta Licença Pública está especificado na
          Cláusula 6(a).

       4. Meios/suportes e formatos; modificações técnicas permitidas.
          O Licenciante autoriza Você a exercer os Direitos
          Licenciados em todos os meios/suportes e formatos conhecidos
          agora ou criados posteriormente, e a fazer as modificações
          técnicas necessárias para tanto. O Licenciante cede e/ou
          concorda em não reivindicar nenhum direito que proíba Você
          de fazer modificações técnicas necessárias ao exercício dos
          Direitos Licenciados, incluindo modificações técnicas
          necessárias para contornar Medidas Eficazes de Caráter
          Tecnológico. Para os fins desta Licença Pública, fazer
          simplesmente modificações autorizadas por esta Cláusula
          2(a)(4) nunca produz Material Adaptado.

       5. Receptores subsequentes.

            a. Oferta pelo Licenciante -- Material Licenciado. Cada
               receptor do Material Licenciado recebe automaticamente
               uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos
               Licenciados sob os termos e condições desta Licença
               Pública.

            b. Oferta adicional pelo Licenciante -- Material Adaptado.
               Cada receptor do Material Adaptado por Você recebe
               automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer
               os Direitos Licenciados no Material Adaptado sob as
               condições da Licença do Adaptador que Você aplicar.

            c. Sem restrições subsequentes. Você não pode propor ou
               impor quaisquer termos ou condições, adicionais ou
               diferentes, ou aplicar quaisquer Medidas Eficazes de
               Caráter Tecnológico, sobre o Material Licenciado, se
               tal restringir o exercício dos Direitos Licenciados por
               qualquer receptor do Material Licenciado.

       6. Sem endosso. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode
          ser entendido como uma permissão para afirmar ou sugerir que
          Você, ou que a Sua utilização do Material Licenciado, é
          conectado ao, patrocinado ou endossado pelo, ou tem status
          oficial concedido pelo, Licenciante ou terceiros designados
          para receber atribuição como previsto na Cláusula
          3(a)(1)(A)(i).

  b. Outros direitos.

       1. Direitos morais, como o direito à integridade, não são
          licenciados por esta Licença Pública, nem o são os direitos
          de imagem, privacidade, e/ou outros direitos de
          personalidade similares; contudo, na medida do possível, o
          Licenciante renuncia e/ou concorda não exercer quaisquer
          desses direitos detidos pelo Licenciante, na medida
          necessária para permitir que Você exerça os Direitos
          Licenciados, mas não de outra forma.

       2. Direitos de patente e marcas não se encontram licenciados
          sob esta Licença Pública.

       3. Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer
          direito de cobrar-Lhe royalties pelo exercício dos Direitos
          Licenciados, quer diretamente quer por meio de uma entidade
          de gestão coletiva, sob qualquer regime de licenciamento
          voluntário ou legal, disponível ou compulsório. Em todos os
          outros casos, o Licenciante reserva expressamente o direito
          de arrecadar tais royalties, inclusive quando o Material
          Licenciado é utilizado para fins diferentes do fim
          NãoComercial.


Cláusula 3 -- Condições da Licença.

O Seu exercício dos Direitos Licenciados fica expressamente sujeito às
condições seguintes.

  a. Atribuição.

       1. Se Você Compartilhar o Material Licenciado (incluindo sob
          uma forma modificada), Você deve:

            a. manter o seguinte, se for fornecido pelo Licenciante
               com o Material Licenciado:

                 i. identificação do(s) criador(es) do Material
                    Licenciado e quaisquer outros designados para
                    receber atribuição, de qualquer forma razoável
                    solicitada pelo Licenciante (incluindo por
                    pseudónimo, se designado);

                ii. um aviso de direito de autor e direitos conexos;

               iii. um aviso que se refere a esta Licença Pública;

                iv. um aviso que se refere à exclusão de garantias;

                 v. um URI ou um hyperlink para o Material Licenciado
                    na medida razoavelmente exequível;

            b. indicar se Você modificou o Material Licenciado e
               manter uma indicação de quaisquer modificações prévias; e

            c. indicar que o Material Licenciado é licenciado com esta
               Licença Pública, e incluir o texto de, ou o URI ou o
               hyperlink para, esta Licença Pública.

       2. Você pode satisfazer as condições da Cláusula 3(a)(1) de
          qualquer forma razoável, tendo em conta o suporte, os meios
          e o contexto no qual Você Compartilhar o Material
          Licenciado. Por exemplo, pode ser razoável satisfazer as
          condições por via do fornecimento de um URI ou de um
          hyperlink para um recurso que inclui a informação exigida.

       3. Se solicitado pelo Licenciante, Você deve remover qualquer
          parte da informação exigida pela Cláusula 3(a)(1)(A) na
          medida razoavelmente exequível.

  b. CompartilhaIgual.

     Para além das condições da Cláusula 3(a), se Você Compartilhar
     Material Adaptado que Você produzir, as condições seguintes
     também se aplicam.

       1. A Licença do Adaptador que Você aplicar deve ser uma licença
          Creative Commons com os mesmos Elementos da Licença, esta
          versão ou uma posterior, ou uma Licença Compatível com a
          BY-NC-SA.

       2. Você deve incluir o texto da, ou o URI ou o hyperlink para,
          a Licença do Adaptador que Você aplicar. Você pode
          satisfazer esta condição de qualquer forma razoável, tendo
          em conta o suporte, os meios e o contexto no qual Você
          Compartilhar o Material Adaptado.

       3. Você não pode propor ou impor quaisquer termos ou condições
          adicionais ou diferentes, ou aplicar quaisquer Medidas
          Eficazes de Caráter Tecnológico, sobre o Material Adaptado
          que restrinjam o exercício dos direitos concedidos sob a
          Licença do Adaptador que Você aplicar.


Cláusula 4 -- Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados.

Quando os Direitos Licenciados incluam Direitos Sui Generis sobre
Bases de Dados que se apliquem à Sua utilização do Material
Licenciado:

  a. para evitar dúvidas, a Cláusula 2(a)(1) concede-Lhe o direito de
     extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar a totalidade ou
     uma parte substancial dos conteúdos da base de dados apenas para
     fins NãoComerciais;

  b. se Você incluir a totalidade ou uma parte substancial dos
     conteúdos da base de dados numa base de dados em relação à qual
     Você tenha Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados, então a
     base de dados em relação à qual Você tenha Direitos Sui Generis
     sobre Bases de Dados (mas não os seus conteúdos individuais) é
     Material Adaptado, incluindo para os fins da Cláusula 3(b); e

  c. Você deve cumprir com as condições da Cláusula 3(a) se Você
     Compartilhar a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos
     da base de dados.

Para evitar dúvidas, esta Cláusula 4 suplementa e não substitui as
Suas obrigações sob esta Licença Pública, quando os Direitos
Licenciados incluam outro Direito de Autor e Direitos Similares.


Cláusula 5 -- Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade.

  a. SALVO SE O LICENCIANTE FIZER SEPARADAMENTE UMA ASSUNÇÃO EM
     SENTIDO CONTRÁRIO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O LICENCIANTE
     DISPONIBILIZA O MATERIAL LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE
     ENCONTRA” (“AS-IS”) E “COMO DISPONÍVEL” (“AS-AVAILABLE”), E NÃO
     FAZ REPRESENTAÇÕES OU PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO
     RELATIVAMENTE AO MATERIAL LICENCIADO, QUER SEJAM EXPRESSAS,
     IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A,
     GARANTIAS QUANTO À TITULARIDADE DE DIREITOS, POTENCIAL DE
     COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE
     DIREITOS, AUSÊNCIA DE DEFEITOS LATENTES OU OUTROS DEFEITOS,
     EXATIDÃO, OU EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE ERROS, QUER SEJAM OU NÃO
     CONHECIDOS OU DETETÁVEIS. QUANDO AS EXCLUSÕES DE GARANTIAS NÃO
     SEJAM PERMITIDAS, NA ÍNTEGRA OU EM PARTE, ESTA EXCLUSÃO PODERÁ
     NÃO APLICAR-SE A VOCÊ.

  b. NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM NENHUM CASO SERÁ O LICENCIANTE
     RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ, COM BASE EM NENHUM ARGUMENTO JURÍDICO
     (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA) OU A OUTRO
     TÍTULO, POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS, DIRETOS,
     ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS,
     EXEMPLARES OU OUTROS, RESULTANTES DESTA LICENÇA PÚBLICA OU DA
     UTILIZAÇÃO DO MATERIAL LICENCIADO, AINDA QUE O LICENCIANTE TENHA
     SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS, CUSTOS, DESPESAS
     OU DANOS. QUANDO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SEJA
     PERMITIDA, NA ÍNTEGRA OU EM PARTE, ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO
     APLICAR-SE A VOCÊ.

  c. A exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade acima
     previstas devem ser interpretadas de uma forma que, na medida do
     possível, mais se aproxime de uma absoluta exclusão de, e
     renúncia a, toda e qualquer responsabilidade.


Cláusula 6 -- Termo e Cessação.

  a. Esta Licença Pública aplica-se durante o termo do Direito de
     Autor e Direitos Similares aqui licenciados. No entanto, se Você
     não cumprir com esta Licença Pública, então os Seus direitos sob
     esta Licença Pública cessarão automaticamente.

  b. Quando o Seu direito de utilizar o Material Licenciado tenha
     cessado nos termos da Cláusula 6(a), será restabelecido:

       1. automaticamente a partir da data em que a violação seja
          sanada, desde que seja sanada dentro de 30 dias a contar da
          Sua descoberta da violação; ou

       2. com o expresso restabelecimento pelo Licenciante.

     Para evitar dúvidas, esta Cláusula 6(b) não afeta qualquer
     direito que o Licenciante possa ter de obter reparação e medidas
     legais cabíveis pelas Suas violações desta Licença Pública.

  c. Para evitar dúvidas, o Licenciante também poderá disponibilizar o
     Material Licenciado sob termos ou condições separados ou parar a
     distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no
     entanto, tal não cessará esta Licença Pública.

  d. As Cláusulas 1, 5, 6, 7, e 8 continuarão em vigor após a cessação
     desta Licença Pública.


Cláusula 7 -- Outros Termos e Condições.

  a. O Licenciante não estará vinculado a quaisquer termos ou
     condições, adicionais ou diferentes, comunicados por Você, salvo
     se expressamente acordado.

  b. Quaisquer pactos, entendimentos ou acordos relativamente ao
     Material Licenciado não indicados aqui são separados e
     independentes dos termos e condições desta Licença Pública.


Section 8 -- Interpretação.

  a. Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, limita,
     restringe ou impõe condições sobre qualquer utilização do
     Material Licenciado que possa ser legalmente feita sem a
     permissão concedida por esta Licença Pública, e não deve ser
     interpretada nesse sentido.

  b. Na medida do possível, se alguma disposição desta Licença Pública
     for considerada inexequível, será automaticamente reformada na
     medida estritamente necessária para que se torne exequível. Se a
     disposição não puder ser alterada, deverá ser removida desta
     Licença Pública sem afetar a exequibilidade dos restantes termos
     e condições.

  c. Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e
     nenhuma falha no seu cumprimento consentida, salvo se tal for
     expressamente acordado pelo Licenciante.

  d. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado
     como uma limitação de, ou renúncia a, quaisquer privilégios e
     imunidades aplicáveis ao Licenciante ou a Você, incluindo os
     resultantes dos processos legais de qualquer jurisdição ou
     autoridade.

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obstante, a Creative Commons pode eleger aplicar uma das suas licenças
públicas a material por si publicado e, nesses casos, será considerada
um “Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é
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pelas politicas da Creative Commons publicadas em
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não autorizada de qualquer uma das suas licenças públicas ou de
quaisquer outros pactos, entendimentos ou acordos relativos à
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